Novas taxas para a exploração
por Mateus Fagundes
No ano de 2012, o Governo de Minas Gerais lançou a campanha “Minério com mais justiça”, que reivindica a mudança na taxação dos royalties. Em artigo para a Folha de S.Paulo, em 22 de julho, o governador do estado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) declarou “esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.”
A discussão da campanha se baseia no projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O texto propõe uma nova forma de distribuição os recursos entre os entes federativos – Municípios, Estados e União. Ele prevê ainda um reajuste na taxação para todas as substâncias a partir de um novo parâmetro para o cálculo: de faturamento líquido para faturamento bruto das empresas. O minério de ferro, por exemplo, iria dos atuais 2% para 5%.
Veja nos gráficos as propostas de mudança:
Novo código da mineração
A campanha reacendeu a discussão de um novo código para a mineração no país. O Ministério da Casa Civil está formulando mudanças na lei e deve enviar o texto para votação no Congresso até março. O projeto prevê um reajuste na taxa (para até 4%) e a criação de uma agência reguladora das atividades minerárias no Brasil.
Equiparação aos royalties do petróleo
Existem grupos que defendem que a taxa de cobrança da Cfem seja a mesma que é aplicada sobre as indústrias petrolíferas. A taxa sairia dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 10% do faturamento bruto.
O outro lado: Estudo da consultoria Ernest & Young encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende que a carga tributária brasileira é a terceira mais alta com relação ao minério de ferro (19,7%) e que o aumento seria prejudicial ao setor minerário no país.
Substituição do valor de venda pelo valor de mercado
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs emenda à Medida Provisória 563 em que previa que a cobrança do royalty do minério fosse feita a partir do preço dele no mercado internacional. Atualmente, as empresas é que declaram o valor de venda e é sobre ele que a taxação incide.
O outro lado: A emenda foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que alegou que a taxação prejudicaria as empresas que utilizam minério dentro do Brasil.
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